Estes documentos descrevem com exactidão o que a plataforma faz hoje com os dados, e o responsável pelo tratamento está identificado. Faltam duas coisas antes do lançamento público: confirmar a região de tratamento da Resend no contrato de subcontratação, e submetê-los a revisão por advogado — incluindo a decisão de identificar o responsável por nome, NIF e email, sem morada nem telefone, por se tratar de um empresário em nome individual e esta página ser pública.
Esta plataforma é usada por pessoas que acabaram de chegar a Portugal, muitas vezes num momento em que a situação documental ainda não está resolvida. Escrevemos esta política a pensar nisso: diz o que recolhemos, porquê, com quem partilhamos, e o que pode exigir de nós.
O LAMIZET é operada por Kelvin Victor Mampassar, empresário em nome individual, NIF 333 839 714. Para qualquer questão sobre dados pessoais, incluindo o exercício dos direitos abaixo, escreva para lamizetgeral@gmail.com. É o canal oficial, é lido por quem é responsável pelo tratamento, e respondemos no prazo do artigo 12.º.
| Dados | Quando | Porquê |
|---|---|---|
| Nome, email e palavra-passe | Ao criar conta | Identificá-lo e permitir que volte a entrar. A palavra-passe é guardada cifrada e nunca a vemos. |
| País de origem, cidade e situação em que se encontra | Nas primeiras perguntas da app | Montar o plano de passos adequado ao seu caso. Sem isto o plano seria igual para toda a gente. |
| Progresso do plano e das listas de documentos | À medida que usa a app | Guardar onde ficou, e recuperá-lo noutro aparelho. |
| Anúncios guardados e candidaturas | Quando guarda ou se candidata | Mostrar-lhe a sua lista e comunicar a candidatura a quem publicou. |
| Texto dos pedidos de consulta e dos contactos a anúncios | Quando contacta um profissional ou um anúncio | Entregar o pedido a quem o vai responder. Este texto costuma descrever a sua situação documental e familiar, e por isso tratamo-lo com o cuidado devido. |
| Mensagens trocadas na plataforma | Ao conversar com um profissional ou empresa | Fazer chegar a mensagem ao destinatário e manter o histórico da conversa para ambos. |
| Avaliações que escreve | Depois de ser atendido | Ajudar quem chega a seguir a escolher. As avaliações são públicas, com o primeiro nome. |
| Denúncias que faz | Ao denunciar um anúncio, perfil ou conversa | Analisar e agir sobre burlas e abusos. |
| Perguntas ao assistente | Ao usar o assistente | Responder-lhe e perceber que dúvidas ficam sem resposta, para melhorarmos os guias. |
| Currículo e carta de apresentação | Quando se candidata a uma vaga | Entregá-los a quem publicou a vaga. Um currículo costuma conter morada, telefone, percurso profissional e por vezes nacionalidade e data de nascimento — é o documento mais revelador que nos confia, e tratamo-lo em conformidade. |
| Dados da candidatura: nome, email, telefone, localidade, expectativa salarial, disponibilidade e a mensagem que escreve | Quando se candidata a uma vaga | São o que a empresa vê para decidir se o contacta. Sem isto não há candidatura. |
| Documentos que carrega na sua pasta | Só se os carregar | Ficarem guardados consigo. São privados: ninguém além de si lhes acede. Não são os mesmos que o currículo de uma candidatura, que esse é entregue à empresa. |
| Endereço IP e registos técnicos | Sempre que usa a plataforma | Segurança, prevenção de abuso e limites de utilização. |
Não vendemos dados a ninguém, e não os usamos para publicidade dirigida. Partilhamos apenas o necessário, e apenas com:
| Fornecedor | Para quê | Onde |
|---|---|---|
| Supabase | Base de dados, contas e ficheiros, incluindo os currículos | União Europeia — região eu-west-1, Irlanda. A empresa é norte-americana, pelo que qualquer acesso a partir dos EUA está coberto por cláusulas contratuais-tipo. |
| Vercel | Alojamento das páginas | Rede global, com tratamento na UE |
| Resend | Envio dos emails de aviso e de recuperação de palavra-passe. O email recebe o seu endereço e o nome; nunca o conteúdo de mensagens nem o currículo. | [a preencher: confirmar a região no contrato de subcontratação da Resend antes do lançamento] |
| Anthropic | Assistente de perguntas. A sua pergunta é enviada para gerar a resposta; não é usada para treinar modelos. | Estados Unidos, ao abrigo de cláusulas contratuais-tipo |
Podemos ainda comunicar dados a autoridades quando a lei nos obrigue. Não o fazemos por iniciativa própria, e não comunicamos dados de utilizadores a serviços de imigração ou de fronteiras fora de uma ordem legal válida.
Pode, a qualquer momento e sem justificar:
Respondemos a qualquer destes pedidos dentro de um mês, como manda o artigo 12.º. Quando o pedido for complexo podemos precisar de mais dois meses, e nesse caso dizemos-lhe porquê dentro do primeiro.
Não tomamos decisões automatizadas com efeitos jurídicos ou significativos sobre si, na acepção do artigo 22.º do RGPD. A ordem por que vê as vagas e os anúncios é influenciada pelo que nos disse (cidade, setor) e por anúncios destacados, que estão assinalados como tal — mas nenhum sistema decide sobre a sua candidatura, sobre o seu plano ou sobre o acesso ao serviço. Quem decide se o contacta é sempre uma pessoa, do lado da empresa.
Pela dimensão e natureza da actividade não somos obrigados a designar um encarregado de protecção de dados (artigo 37.º). [a preencher: confirmar em revisão jurídica] Para qualquer questão sobre dados pessoais o contacto é o email indicado no topo desta política, e é atendido por quem é responsável pela plataforma.
Cada linha da base de dados tem uma regra que define quem lhe pode aceder, aplicada pelo servidor e não pela aplicação. Os documentos que carrega ficam num espaço privado, acessível só a si. As palavras-passe são guardadas cifradas. Nenhum sistema é infalível: se houver uma violação que o afecte, avisamo-lo a si e à CNPD nos prazos legais.
A plataforma destina-se a maiores de 18 anos. Não recolhemos conscientemente dados de menores; se souber de uma conta nessas condições, avise-nos e apagamo-la.
Se mudarmos algo relevante, avisamos na plataforma antes de a alteração produzir efeitos.
Ao usar o LAMIZET aceita estas condições. Estão escritas para serem lidas.
O LAMIZET é uma plataforma que organiza informação e liga pessoas que chegam a Portugal a profissionais, empregadores, senhorios e organizações. Somos o sítio onde o contacto acontece, não somos parte no que se passa depois dele.
O LAMIZET presta orientação geral e não presta aconselhamento jurídico. As respostas do assistente e os guias da plataforma não substituem um advogado, nem constituem parecer jurídico. Quando o seu caso o exigir, fale com um profissional.
Precisa de ter 18 anos ou mais. Os dados que der devem ser verdadeiros: um nome falso ou um email de outra pessoa impede-nos de o proteger e de lhe fazer chegar respostas. A palavra-passe é sua e é da sua responsabilidade. Pode apagar a conta quando quiser.
Registar a empresa, publicar anúncios e receber contactos é gratuito e sem limite. Ao publicar, garante que:
A verificação que fazemos é uma verificação de plausibilidade, não uma certificação. O selo de verificado indica que confirmámos os elementos que nos foram apresentados, não que garantimos a qualidade do serviço.
Quando se candidata, o LAMIZET entrega à empresa o seu nome, contactos, disponibilidade, expectativa salarial, a mensagem e o currículo. O LAMIZET não é o empregador, não participa na selecção, não recomenda candidatos nem avalia currículos. Recebemos, entregamos e mostramos-lhe o estado que a empresa marcar — nada mais.
Quem publica vagas obriga-se, ao recebê-las, a:
Anunciar uma vaga que não existe, ou usar candidaturas para angariar clientes ou vender serviços de imigração, é violação grave destas condições e é comunicado às autoridades quando houver indício de crime.
Quem violar estas regras pode ver os anúncios removidos e a conta suspensa, sem aviso prévio quando houver risco para terceiros.
Em qualquer anúncio, perfil ou conversa há um botão para denunciar. As denúncias chegam à moderação e são analisadas. Nas conversas pode também bloquear: a partir daí ninguém escreve nessa conversa, de nenhum dos lados. Se estiver em perigo imediato, ligue 112.
Não há mensalidade. O único pagamento é o destaque de um anúncio ou de um perfil, comprado avulso e por um número fixo de dias. Não há renovação automática: quando os dias terminam, o anúncio continua publicado, deixa apenas de aparecer em destaque.
Destacar aumenta a visibilidade. Não garante contactos, candidaturas nem resultados, e não altera a ordem de análise de nada.
Direito de livre resolução. Sendo consumidor, tem 14 dias para desistir de uma compra. Como o destaque começa a produzir efeitos imediatamente, ao comprá-lo pede-nos que comecemos já; se desistir dentro dos 14 dias, devolvemos o valor proporcional aos dias ainda não usados. Para exercer este direito, escreva para lamizetgeral@gmail.com.
O que escreve continua seu. Ao publicá-lo no LAMIZET dá-nos autorização para o mostrar na plataforma — é o que faz um anúncio ser visto ou uma avaliação ser lida. Podemos remover conteúdo que viole estas condições ou a lei.
Fazemos o que está ao nosso alcance para que a informação esteja correcta e a plataforma funcione, mas não garantimos que esteja sempre disponível nem que a informação de terceiros esteja certa.
Não somos parte na relação que nasce aqui. O que se passa entre si e um profissional, empregador, senhorio ou organizador — o contrato que celebre, o valor que pague, o serviço que receba, a casa que arrende ou o trabalho que aceite — é entre si e essa pessoa. Não intermediamos, não garantimos, não recebemos comissão e não respondemos por isso.
Também não respondemos pelo conteúdo que os utilizadores publicam. Somos um prestador intermediário de armazenagem na acepção do Decreto-Lei n.º 7/2004 e do Regulamento (UE) 2022/2065: não monitorizamos previamente o que é publicado, mas removemos com diligência o que nos for comunicado como ilícito, e há um botão para o comunicar em cada anúncio, perfil e conversa.
O que a lei não deixa excluir, não excluímos. Nada nestas condições limita a nossa responsabilidade por dolo ou culpa grave, por danos causados à vida ou à integridade física, nem afasta os seus direitos enquanto consumidor, que são imperativos. Se alguma cláusula destas condições vier a ser considerada inválida, as restantes mantêm-se.
Quanto ao resto, e na medida em que a lei o permita, a nossa responsabilidade por danos patrimoniais decorrentes do uso da plataforma tem como limite o valor que nos tiver pago nos doze meses anteriores ao facto — sendo o serviço gratuito para quem procura, esse valor será normalmente zero, o que não afasta nada do parágrafo anterior.
Se tiver uma reclamação, escreva-nos primeiro para lamizetgeral@gmail.com. Enquanto consumidor, pode ainda recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios — a lista está em consumidor.gov.pt — e ao Livro de Reclamações electrónico em livroreclamacoes.pt.
Aplica-se a lei portuguesa. Sendo consumidor, mantém o direito de recorrer aos tribunais do seu lugar de residência.
A resposta curta: não usamos cookies de publicidade nem de análise de comportamento, e por isso não lhe mostramos uma janela a pedir consentimento.
| O quê | Para quê | Quanto tempo |
|---|---|---|
bussola_v1armazenamento local | O seu plano, as listas de documentos, os anúncios guardados, o idioma e o tema. É o que faz a app funcionar mesmo sem conta e sem rede. | Até apagar os dados ou o histórico do navegador |
| Sessão do Supabase armazenamento local | Manter a sessão iniciada, para não ter de escrever a palavra-passe a cada visita. | Até terminar sessão |
Nenhum destes é um cookie de rastreio, e nenhum é enviado a terceiros. Todos são estritamente necessários ao serviço que pediu, e por isso a lei dispensa consentimento prévio.
Não usamos Google Analytics, Meta Pixel, nem qualquer outra ferramenta de medição de audiências ou de publicidade. Não há cookies de terceiros.
Quanto a pedidos de rede: as páginas falam com o nosso alojamento e com o servidor onde estão a sua conta e os seus dados (Supabase, na Irlanda), que é o serviço em si e está identificado na política de privacidade. Não carregam nada a partir de redes de distribuição, bibliotecas alojadas por terceiros ou servidores de publicidade. Até Setembro de 2026 a biblioteca que liga a app à base de dados era descarregada de um CDN público, que via assim o endereço IP de quem abria a página; passou a ser servida por nós, do mesmo endereço das páginas.
Os tipos de letra são servidos por nós, a partir do mesmo endereço das páginas. O seu navegador não faz nenhum pedido a servidores da Google, nem a qualquer outro terceiro, para os obter.
Pode apagar tudo o que está no seu aparelho em Perfil → Privacidade e dados, ou limpando os dados do site nas definições do navegador.