Estes documentos descrevem com exactidão o que a plataforma faz hoje com os dados, mas ainda falta preencher a identificação da entidade responsável (nome, NIF, morada e contacto) e submetê-los a revisão jurídica. Os campos por preencher estão assinalados como [a preencher].
Esta plataforma é usada por pessoas que acabaram de chegar a Portugal, muitas vezes num momento em que a situação documental ainda não está resolvida. Escrevemos esta política a pensar nisso: diz o que recolhemos, porquê, com quem partilhamos, e o que pode exigir de nós.
O LAMIZET é operada por [a preencher: nome da entidade], NIF [a preencher], com sede em [a preencher]. Para qualquer questão sobre dados pessoais, incluindo o exercício dos direitos abaixo, escreva para [a preencher: endereço de email].
| Dados | Quando | Porquê |
|---|---|---|
| Nome, email e palavra-passe | Ao criar conta | Identificá-lo e permitir que volte a entrar. A palavra-passe é guardada cifrada e nunca a vemos. |
| País de origem, cidade e situação em que se encontra | Nas primeiras perguntas da app | Montar o plano de passos adequado ao seu caso. Sem isto o plano seria igual para toda a gente. |
| Progresso do plano e das listas de documentos | À medida que usa a app | Guardar onde ficou, e recuperá-lo noutro aparelho. |
| Anúncios guardados e candidaturas | Quando guarda ou se candidata | Mostrar-lhe a sua lista e comunicar a candidatura a quem publicou. |
| Texto dos pedidos de consulta e dos contactos a anúncios | Quando contacta um profissional ou um anúncio | Entregar o pedido a quem o vai responder. Este texto costuma descrever a sua situação documental e familiar, e por isso tratamo-lo com o cuidado devido. |
| Mensagens trocadas na plataforma | Ao conversar com um profissional ou empresa | Fazer chegar a mensagem ao destinatário e manter o histórico da conversa para ambos. |
| Avaliações que escreve | Depois de ser atendido | Ajudar quem chega a seguir a escolher. As avaliações são públicas, com o primeiro nome. |
| Denúncias que faz | Ao denunciar um anúncio, perfil ou conversa | Analisar e agir sobre burlas e abusos. |
| Perguntas ao assistente | Ao usar o assistente | Responder-lhe e perceber que dúvidas ficam sem resposta, para melhorarmos os guias. |
| Documentos que carrega | Só se os carregar | Ficarem guardados consigo. São privados: ninguém além de si lhes acede. |
| Endereço IP e registos técnicos | Sempre que usa a plataforma | Segurança, prevenção de abuso e limites de utilização. |
Não vendemos dados a ninguém, e não os usamos para publicidade dirigida. Partilhamos apenas o necessário, e apenas com:
| Fornecedor | Para quê | Onde |
|---|---|---|
| Supabase | Base de dados, contas e ficheiros | União Europeia (Irlanda) |
| Vercel | Alojamento das páginas | Rede global, com tratamento na UE |
| Resend | Envio dos emails de aviso e de recuperação de palavra-passe | União Europeia |
| Anthropic | Assistente de perguntas. A sua pergunta é enviada para gerar a resposta; não é usada para treinar modelos. | Estados Unidos, ao abrigo de cláusulas contratuais-tipo |
Podemos ainda comunicar dados a autoridades quando a lei nos obrigue. Não o fazemos por iniciativa própria, e não comunicamos dados de utilizadores a serviços de imigração ou de fronteiras fora de uma ordem legal válida.
Pode, a qualquer momento e sem justificar:
Cada linha da base de dados tem uma regra que define quem lhe pode aceder, aplicada pelo servidor e não pela aplicação. Os documentos que carrega ficam num espaço privado, acessível só a si. As palavras-passe são guardadas cifradas. Nenhum sistema é infalível: se houver uma violação que o afecte, avisamo-lo a si e à CNPD nos prazos legais.
A plataforma destina-se a maiores de 18 anos. Não recolhemos conscientemente dados de menores; se souber de uma conta nessas condições, avise-nos e apagamo-la.
Se mudarmos algo relevante, avisamos na plataforma antes de a alteração produzir efeitos.
Ao usar o LAMIZET aceita estas condições. Estão escritas para serem lidas.
O LAMIZET é uma plataforma que organiza informação e liga pessoas que chegam a Portugal a profissionais, empregadores, senhorios e organizações. Somos o sítio onde o contacto acontece, não somos parte no que se passa depois dele.
O LAMIZET presta orientação geral e não presta aconselhamento jurídico. As respostas do assistente e os guias da plataforma não substituem um advogado, nem constituem parecer jurídico. Quando o seu caso o exigir, fale com um profissional.
Precisa de ter 18 anos ou mais. Os dados que der devem ser verdadeiros: um nome falso ou um email de outra pessoa impede-nos de o proteger e de lhe fazer chegar respostas. A palavra-passe é sua e é da sua responsabilidade. Pode apagar a conta quando quiser.
Registar a empresa, publicar anúncios e receber contactos é gratuito e sem limite. Ao publicar, garante que:
A verificação que fazemos é uma verificação de plausibilidade, não uma certificação. O selo de verificado indica que confirmámos os elementos que nos foram apresentados, não que garantimos a qualidade do serviço.
Quem violar estas regras pode ver os anúncios removidos e a conta suspensa, sem aviso prévio quando houver risco para terceiros.
Em qualquer anúncio, perfil ou conversa há um botão para denunciar. As denúncias chegam à moderação e são analisadas. Nas conversas pode também bloquear: a partir daí ninguém escreve nessa conversa, de nenhum dos lados. Se estiver em perigo imediato, ligue 112.
Não há mensalidade. O único pagamento é o destaque de um anúncio ou de um perfil, comprado avulso e por um número fixo de dias. Não há renovação automática: quando os dias terminam, o anúncio continua publicado, deixa apenas de aparecer em destaque.
Destacar aumenta a visibilidade. Não garante contactos, candidaturas nem resultados, e não altera a ordem de análise de nada.
Direito de livre resolução. Sendo consumidor, tem 14 dias para desistir de uma compra. Como o destaque começa a produzir efeitos imediatamente, ao comprá-lo pede-nos que comecemos já; se desistir dentro dos 14 dias, devolvemos o valor proporcional aos dias ainda não usados. Para exercer este direito, escreva para [a preencher: endereço de email].
O que escreve continua seu. Ao publicá-lo no LAMIZET dá-nos autorização para o mostrar na plataforma — é o que faz um anúncio ser visto ou uma avaliação ser lida. Podemos remover conteúdo que viole estas condições ou a lei.
Fazemos o que está ao nosso alcance para que a informação esteja correcta e a plataforma funcione, mas não garantimos que esteja sempre disponível nem que a informação de terceiros esteja certa. Não somos responsáveis pelo que se passa entre si e um profissional, empregador ou senhorio: por contratos que celebre, valores que pague ou serviços que receba. Nada nestes termos exclui a responsabilidade que a lei não permite excluir, nem os seus direitos enquanto consumidor.
Se tiver uma reclamação, escreva-nos primeiro para [a preencher: endereço de email]. Enquanto consumidor, pode ainda recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios — a lista está em consumidor.gov.pt — e ao Livro de Reclamações electrónico em livroreclamacoes.pt.
Aplica-se a lei portuguesa. Sendo consumidor, mantém o direito de recorrer aos tribunais do seu lugar de residência.
A resposta curta: não usamos cookies de publicidade nem de análise de comportamento, e por isso não lhe mostramos uma janela a pedir consentimento.
| O quê | Para quê | Quanto tempo |
|---|---|---|
bussola_v1armazenamento local | O seu plano, as listas de documentos, os anúncios guardados, o idioma e o tema. É o que faz a app funcionar mesmo sem conta e sem rede. | Até apagar os dados ou o histórico do navegador |
| Sessão do Supabase armazenamento local | Manter a sessão iniciada, para não ter de escrever a palavra-passe a cada visita. | Até terminar sessão |
Nenhum destes é um cookie de rastreio, e nenhum é enviado a terceiros. Todos são estritamente necessários ao serviço que pediu, e por isso a lei dispensa consentimento prévio.
Não usamos Google Analytics, Meta Pixel, nem qualquer outra ferramenta de medição de audiências ou de publicidade. Não há cookies de terceiros, e as páginas não fazem pedidos a servidores de terceiros.
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Pode apagar tudo o que está no seu aparelho em Perfil → Privacidade e dados, ou limpando os dados do site nas definições do navegador.